Justiça determina que Gararu só pague artistas da Festa do Padroeiro após adequação de ginásio de esportes
Às vésperas do início da Festa dos Padroeiros (Festa de Bom Jesus dos Aflitos), na cidade de Gararu, a Justiça determinou que a Prefeitura da cidade só efetue o pagamento dos artistas contratados para a festa, após comprovar a adequação do Ginásio de Esporte José Inácio de Resende Silva às normas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. A festa está marcada para acontecer nesta sexta-feira e sábado, 27 e 28, respectivamente, reunindo gastos com os artistas em torno de R$ 810 mil.
O pedido foi feito na Justiça pelo Ministério Público de Sergipe, que requereu, primeiramente, pela não realização do evento, mas o Município alegou que a suspensão da festa acarretaria prejuízo. Alternativamente, diante do avanço dos preparativos do evento já divulgado, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Promotoria de Justiça argumentou e solicitou que o Poder Judiciário ordenasse, então, que os pagamentos referentes aos fornecedores do evento não sejam realizados até que a decisão liminar de adequação do Ginásio de Esportes a todas as normas de segurança seja cumprida.
Em liminar publicada nesta quarta-feira, 25, o Poder Judiciário manteve a realização da festa, mas, atendendo ao pedido do Ministério Público, determinou que o Município de Gararu “deposite, em conta específica, todos os pagamentos relativos aos artistas mencionados nos contratos, apenas podendo repassá-los aos contratados após a comprovação do efetivo cumprimento da decisão, ou seja, adequação do Ginásio de Esportes José Inácio de Resende Silva a todas as normas de segurança, sob pena da adoção das medidas coercitivas e mandamentais pertinentes, inclusive multa à gestora municipal”.
A Promotoria de Justiça ressaltou nas manifestações a existência de várias demandas judiciais propostas pelo Ministério Público em que são pleiteados o cumprimento e a observância, pelo Município de Gararu, de diversos direitos e garantias fundamentais. “Relevante atentar para o fato de que, nessas demandas, os argumentos declinados para justificar a resistência à pretensão autoral são sempre os mesmos: dificuldades financeiras, falta de recursos orçamentários, queda na arrecadação de receitas, etc. (…) Para realizar festa: agilidade e eficiência. Para cumprir com os mandamentos constitucionais referentes a direitos e garantias fundamentais: seis, oito, doze anos, mediante judicialização”.
A festa reunirá shows de artistas nacionais, a exemplo de Bell Marques, Pablo, Samyra Show, Taty Girl, entre outros. O Portal Fan F1 está à disposição do Município para quaisquer esclarecimentos.
Com informações do Fanf1.
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